IFAD/PPABAS

O PPABAS foi desenhado pelo Governo de Moçambique com o apoio do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA). O projecto foi considerado efectivo a partir de Setembro de 2002 e estava previsto que fosse implementado num período de 6 anos (até 2008). Pelo facto de os resultados alcançados, junto do grupo alvo, serem muito encorajadores e haver necessidade de abranger mais comunidades, os parceiros de Cooperação, nomeadamente: IFAD, NORAD e BSF aprovaram a extensão do o projecto até 2010.

A área de implementação do PPABAS é a estreita faixa da costa que vai do distrito de Mogincual, na província de Nampula, até ao distrito de Machanga, na província de Sofala.

O objectivo global do projecto é de contribuir para a melhoria das condições sociais e económicas das comunidades pesqueiras residentes na área acima referida. Para o alcance dos objectivos o projecto está estruturado em cinco (5) componentes, nomeadamente:

• Desenvolvimento da Pesca;
• Desenvolvimento Comunitário;
• Desenvolvimento de Mercados e Melhoria das Vias de Acesso;
• Reforço dos Serviços Financeiros;
• Apoio Institucional, Formulação de Políticas e Iniciativas de Legislação.

Acções em curso

As principais acções realizadas em 2006 e 2007 são as seguintes:

• Construção de escolas, unidades sanitárias e casas para técnicos de saúde e professores;
• Construção e/ou reabilitação de fontes de água nas comunidades;
• Alfabetização de adultos;
• Promoção do associativismo;
• Reforço dos serviços de saúde baseados na comunidade
• Promoção de comissões de desenvolvimento comunitário (comissões de gestão de projectos comunitários, comités de água);
• Monitoria das capturas e esforço de pesca;
• Experimentação e demonstração das técnicas de pesca e de conservação de pescado;
• Promoção da gestão participativa das pescarias;
• Recolha e divulgação de informações sobre mercados de pescado e de insumos de pesca;
• Apoio a expansão da rede comercial;
• Construção e/ou ampliação de infraestruturas de apoio à comercialização de pescado;
• Reabilitação e manutenção das vias de acesso aos centros e aldeias de pesca;
• Promoção de grupos de poupança e crédito rotativo;
• Concessão de crédito à pequenas e médias empresas;
• Capacitação do pessoal das instituições envolvidas na implementação do projecto;
• Preparação do plano estratégico do sub-sector da pesca artesanal;
• Consciencialização sobre a problemática do HIV/SIDA.

Resultados obtidos

Os principais resultados alcançados e as metas programadas, ao longo dos cinco anos da implementação do projecto, são apresentados a seguir:

• Facilitação de processos de planificação participativos nas comunidades (55 planos de acção preparados perfazendo a totalidade do previsto no âmbito do projecto);
• Construção de escolas (13 concluídas, 10 em curso dos 23 programados para o período) e unidades sanitárias (9 concluídas, 8 em curso das 17 previstas para o período em referência);
• Abertura de fontes de água ( concluídas 215, em processo mais 97 fontes dos 312 programados);
• Promoção e assistências aos grupos associativos (assistidas 125 grupos associativos com mais de 1.300 membros contra 138 planificados);
• Realização de experimentações e demonstrações de técnicas de pesca melhoradas (450 pescadores envolvidos contra os 210 estimados);
• Promoção da gestão participativa (promovidos e assistidos 48 conselhos comunitários de pesca contra os 50 previstos no plano para o período). Preparado o regulamento dos comités de co-gestão e dos estatutos tipos dos conselhos comunitários de pesca;
• Realização de demonstrações de processamento e conservação de pescado(1080 pescadores, processadores e outros interessados envolvidos contra os 800 estimados);
• Reabilitadas e mantidas estradas terciárias (contratada a reabilitação/manutenção de cerca 600 kms, concluído cerca de 98%, O planificado situa-se também nos 600 km);
• Instalação de fábricas de gelo (3 fabricas montadas e a funcionar, o plano prevê também 3 fabricas)
• Construção e ampliação de mercados de pescado ( 3 mercados, O plano previa para o período 4 mercados)
• Promoção de grupos de poupança e crédito rotativo (assistidos 524 grupos com de 10.005 membros, o total de grupos previstos para o período é de 450);
• Concessão de crédito nas comunidades pesqueiras (abrangidos 370 clientes com o equivalente à cerca de USD 1.400.000 contra os USD 1.153.000 programados);
• Elaborado o Plano Estratégico do Subsector da Pesca Artesanal.

Constrangimentos e perspectivas de solução

Os principais constrangimentos que o projecto enfrentou até agora são descritos a seguir:

• Em relação as áreas de educação e saúde, em particular no que respeita à construção de infraestruturas por via de comparticipação comunitária, nota-se uma fraca intervenção dos respectivos sectores tendo como implicação o envolvimento do IDPPE nestas acções. O desenvolvimento de parceirias com ONGs tem permitido reforçar a capacidade para a implementação dos projectos comunitários.

• Ao nível da promoção do associativismo notou-se que, apesar dos avanços conseguidos em termos de aumento de número de associações, a metodologia de promoção do associativismo ainda não está ajustada ao contexto de trabalho das comunidades pesqueiras. Visando dinamizar esta área o IDPPE está, neste momento, a assumir a responsabilidade directa de prestar assistência às associações.

• No concernente aos contratos de empreitada (construção de fontes de água, reabilitação de vias de acesso, etc.) é de destacar a fraca capacidade dos empreiteiros, que frequentemente resulta em grandes atrasos na conclusão das obras. É necessário maior rigor na avaliação dos concursos públicos e na gestão dos contratos.

• Com excepção para Sofala, a recuperação dos créditos concedidos aos mutuários, na área do projecto, não tem sido satisfatória. Isso deve-se à aspectos de conjuntura (grande mobilidade dos pescadores, existência de operadores com práticas não adequadas, etc.) e à fraca cobertura/assistência por parte do FFPI. O FFPI está a reorganizar-se para melhorar a prestação. O reforço das acções de promoção de grupos de poupança e crédito rotativo está a contribuir para níveis crescentes de cultura de poupança e crédito no seio das comunidades.

• O funcionamento deficiente do sistema de monitoria e avaliação não permitiu o seguimento adequado do progresso alcançado, principalmente ao nível dos efeitos e impactos das acções realizadas. A contratação de oficiais provinciais de monitoria e avaliação e a conclusão de uma consultoria para a operacionalização de um sistema de informação estatística para medir a evolução do padrão de vida das comunidades de pescadores está ajudar na colecta de indicadores importantes no terreno para a medição dos impactos.

• Os atrasos na disponibilização de notas de contabilização para pagamento de despesas alfandegárias e de fundos para o pagamento do IVA colocam frequentemente o Governo Moçambicano numa situação de incumprimento dos compromissos acordados e acarreta custos adicionais e tráz problemas na implementação das actividades programadas. A alocação de fundos de contrapartida suficientes e sua canalização directa para o IDPPE iria ajudar a melhorar esta situação.

Impacto das intervenções em curso

Acções em curso ao nível das cinco componentes do projecto estão a surtir efeitos junto das comunidades beneficiárias. De acordo com a informação constante nos levantamentos feitos (estudo de base, estudos especificos e primeira avaliação intercalar) registam-se efeitos positivos, principalmente ao nível das seguintes vertentes: alfabetização; fontes de rendimento, com mais agregados familiares envolvidos na comercialização do pescado; frequência do ensino primário, tanto de rapazes bem como de raparigas; e notavelmente, na auto-suficiencia alimentar. Ao nível dos activos do agregado familiar e do acesso a água também os efeitos são positivos. O acesso ao credito resultou em muitos investimentosfeitos pelos pescadores e comerciantes. Os grupos de poupança e credito rotativo melhoraram os níveis de poupança nas comunidades. Situação neutra ainda se verifica nas áreas de: percepção do estado de saude; estado da casa para habitação.

Acredita-se que com as realizações em curso nas diferentes componentes do projecto, os efeitos e habitantes junto das comunidades ainda irão melhorar.

Perspectivas para 2008

Para 2008 estão planificadas actividades visando a conclusão das obras iniciadas em 2007 nas áreas de educação, saúde, água e estradas. Prevê-se também incrementar a intervenção na área das pescas, nomeadamente as experimentações de técnicas de pesca e divulgação de técnicas melhoradas de pesca e de manuseamento e processamento de pescado. Vai-se intervir também na construção de pontos de primeira venda de pescado nas comunidades pesqueiras. Será continuada a concessão de credito formal e promoção e consolidação de grupos de poupança e crédito rotativo e de grupos associativos.

No primeiro semestre de 2008 terá lugar a segunda avaliação intercalar do projecto (Second Tri-Term Review). Trata-se de um exercício importante que deverá a ajudar a definir os aspectos nos quais o projecto deverá se concentrar nos últimos dois anos da sua implementação.